PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
TIPO: MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO COMBINADO COM A MELHOR TÉCNICA
EXECUÇÃO: INDIRETA
MODO DE DISPUTA: FECHADO
OBJETO: Concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de São Gonçalo do Sapucaí - MG.
| CRONOGRAMA | DATA | PERÍODO | HORA |
|---|---|---|---|
| Data de início das propostas | 24/2/2026 | Hora de início das propostas | 8h |
| Data limite para impugnação | 15/4/2026 | Hora limite para impugnação | 23h59 |
| Data limite para pedido de esclarecimento | 15/4/2026 | Hora limite para pedido de esclarecimento | 23h59 |
| Data final das propostas | 22/4/2026 | Hora final das propostas | 9h30 |
| Data de abertura das propostas | 22/4/2026 | Hora de abertura das propostas | 9h31 |
O Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG / Poder Executivo, com sede administrativa do Paço Municipal na Av. Tiradentes, 526, Bairro Inconfidentes, São Gonçalo do Sapucaí - MG, CEP 37.490-000, atendendo Formalização de Demanda da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Transporte, através do Agente de Contratação, faz saber a todos, que se acha aberto o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2026, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026, tipo MENOR VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO A SER PRESTADO COMBINADO COM A MELHOR TÉCNICA, nos termos do Art. 15, inciso V, da Lei Federal Nº 8.987/95,para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sob o regime de Concessão Comum, regida pela Lei Federal Nº 8.987/95, no modo de disputa fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
O presente certame será regido pelaLei Federal Nº 8.987/95, aplicando-se também o disposto no Art. 175 da Constituição Federal de 1988; na Lei Federal Nº 9.074/95; Lei Federal Nº 11.445/07; Decreto Federal Nº 7.217/10; Lei Federal Nº 14.026/20;Lei Federal Nº 14.133/2021; Lei Complementar Federal Nº 123/2006 e na Lei Municipal Nº 3.747/2025, além das condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus Anexos.
A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promove a comunicação pela internet, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases.
Anexos:
Descrição Categoria Download 01 - Ato de Justificativa da Concessão Pública de abastecimento de água e tratamento do esgoto 
02 - Extrato da publicação do Ato de Justificativa da Concessão Pública 03 - Decreto Nº 847-2026 - Aprova a revisão do PMSB 04 - PL 5-2026 - Concorrência Nº 1-2026 - Edital e Anexos 05 - Divulgação no Diário Oficial da União 06 - Divulgação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais 07 - Divulgação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Como participar:
A participação no processo licitatório deve ser precedida inicalmente de um cadastro, onde devem ser informados todos os dados de identificação de forma incondicional. O participante receberá em seu "e-mail" um token assim como um endereço personalizado de acesso.
Há duas formas de participação do processo licitatório:
- Participar como espectador - o participante terá acesso a todos os documentos e informações públicas, assim como terá a possibilidade de acompanhar todas as fases do processo, sem, contudo, interferir de qualquer forma que seja.
- Participar como licitante - o participante que fizer a opção de "licitante" deverá se submeter a todas as regras legais assim como aquelas relacionadas à documentação do próprio processo, sobre tudo, àquelas relacionadas ao edital. O licitante terá sua participação condicionada ao atendimento de todas as regras, envio de documentos e cumprimento de prazos.
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